Prezados leitores do nosso blog, reproduzo abaixo a clipagem Eletrônica do Ministério Público de Pernambuco - CAOP/Consumidor
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Clipagem Eletrônica do Caop Consumidor de 11.02.13 à 28.02.13
14.02.12- MPPE - Promotor faz alerta contra a criação irregular de animais
em zona urbana do Recife
A presença de animais em área urbana motivou o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) a emitir recomendação à Diretoria de Vigilância Sanitária
do Recife orientando que os criatórios de animais da Vila Santa Luzia e suas
imediações, no bairro da Torre e do Cordeiro, sejam desativados. De acordo
com o promotor de Justiça Geraldo Margela, autor do documento, os animais
estão causando transtornos aos moradores do local em razão da exposição ao
mau cheiro e a doenças. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
14.02.13- ANEEL : Versão atualizada das Cartilhas Energia do Dia a Dia já
está disponível
Já estão disponíveis na página eletrônica da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) as cartilhas Energia do Dia a Dia, que apresentam de forma
didática mais informações sobre a Agência e o setor elétrico.
Ao todo, são sete cartilhas com os seguintes temas: Conheça a ANEEL;
Audiências e Consultas Públicas; Direitos e Deveres dos consumidores de
energia elétrica; Tarifa Social de Energia Elétrica: consumidores de baixa
renda; Use a energia com inteligências; Dicas de economia e segurança e uso
indevido de energia elétrica. Mais
<http://www.aneel.gov.br/
6483&id_area=90>
14.02.13-ANATEL- Novas regras de qualidade da telefonia fixa entram em vigor
em 120 dias
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Regulamento de Gestão de
Qualidade da Prestação do Serviço
<http://www.in.gov.br/
&totalArquivos=68> Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela
Resolução nº 605. As novas regras de qualidade da telefonia fixa entram em
vigor em 120 dias.
O regulamento teve por objetivo revisar as regras que estabelecem metas e
obrigações de qualidade na prestação do serviço e substitui os dois
instrumentos normativos relacionados à qualidade: o Plano Geral de Metas de
Qualidade (PGMQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 341, de 2003
<http://legislacao.anatel.gov.
Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ-STFC), aprovado pela Resolução
nº 417
<http://legislacao.anatel.gov.
2005. Mais <http://www.anatel.gov.br/
15.02.13- MPPE cobra fiscalização a vendedores de alimentos em
Encruzilhada de São João
Comerciantes de importante pólo gastronômico na rodovia BR-232, o distrito
de Encruzilhada de São João, em Bezerros (Agreste), ponto de parada muito
procurado por quem viaja da Região Metropolitana ao Agreste e Sertão,
deverão realizar melhorias nos seus bares, restaurantes e pontos de venda e
se adequarem às regras de higiene no acondicionamento de alimentos,
principalmente os de origem animal, sob pena de terem seus estabelecimentos
fechados pelo Poder Público. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
18.02.13- MPPE - Comissão proíbe torcidas organizadas e aprova medidas
visando a segurança do torcedor
Grupo, composto por membros da SDS, Secretaria de Esportes, Judiciário e
MPPE, será formalmente criado com o objetivo de prevenir crimes envolvendo
torcidas
Em reunião realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na
manhã desta segunda-feira (18), onde estiveram presentes o procurador-geral
de Justiça, Aguinaldo Fenelon, o secretário de Defesa Social, Wilson
Damázio, a secretária estadual dos Esportes, Ana Calvalcanti, o coordenador
dos Juizados Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça, Aílton Alfredo, o
presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, e
representantes da Polícia Militar foi lançada a Comissão de Prevenção aos
Crimes Envolvendo Torcidas, com representantes da SDS, da Secretaria de
Esportes, do Judiciário e do MPPE. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
19.02.13- ANVISA - Agência suspende comércio de luvas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta
terça-feira (19/2), a suspensão da importação, comércio e uso do produto
Luvas Volk (luva de vinil descartável), fabricado pelas empresas
Shijiazhuang Hongray Group Co. Ltd e Glomermed Colombia S.A.
A importadora do produto, Volk do Brasil, não possui Autorização de
Funcionamento (AFE) na Agência. As Boas Práticas de Armazenamento e
Distribuição de Produtos para saúde também não estavam sendo cumpridas pela
empresa. Mais <http://bit.ly/Zs11TA>
19.02.13- STJ : Decisão: Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo
DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS),
cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o hospital particular que atendeu
vítimas de acidente de trânsito tem o direito de receber pelo que
comprovadamente foi gasto, até o limite de oito salários mínimos por pessoa,
independentemente de valores inferiores fixados em resoluções do Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP). Mais
<http://www.stj.gov.br/portal_
to=108583>
21.02.13- STJ - Decisão: Fraude eletrônica em conta bancária deve ser
julgada no local da agência da vítima
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base em
precedentes, que a competência para julgar crime envolvendo fraude
eletrônica em conta bancária é do juízo da localidade onde houve a subtração
de bens da vítima, ou seja, onde fica a agência em que ela mantinha sua
conta. Mais
<http://www.stj.gov.br/portal_
to=108615>
22.02.13- MPPE- Recomendação visa desobstrução de galerias
A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) recebeu
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para desobstruir as
galerias pluviais da rua Abaetetuba, no bairro de Água Fria, Zona Norte do
Recife. Ligações clandestinas de esgoto feitas no sistema de drenagem local
teriam causado o entupimento. Com a obstrução dos dutos, as águas ficam
acumuladas e provocam infiltrações, comprometendo a estrutura de imóveis da
rua, além de causar inundações no período chuvoso. O promotor de Justiça e
autor da recomendação, José Roberto da Silva, estabeleceu prazo de 20 dias
para que a empresa envie à Promotoria relatório expondo as medidas tomadas
para solucionar o caso.Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
22.02.13- MPPE cobra regularização de carros-pipa em Petrolândia e Jatobá
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e as Prefeituras de
Petrolândia e Jatobá, ambas no Sertão, receberam uma série de orientações do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar e otimizar o
fornecimento de água através de carros-pipa na região. Coube à empresa
cadastrar os proprietários e elaborar uma tabela de distribuição de água por
bairro, enquanto os municípios devem fiscalizar os carros-pipa que atuam na
cidade e promover um cadastro simplificado desses veículos.
As medidas constam nas recomendações emitidas pelo promotor de Justiça
Daniel Gustavo Meneguz e irão reforçar as medidas do governo do Estado e do
Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da estiagem que atinge
vários municípios pernambucano. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
22.02.13- MPPE inspeciona agências bancárias em Caruaru
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai fazer inspeções nas agências
bancárias de Caruaru, a partir das 14h desta sexta-feira (22), para
verificar se os itens de segurança previstos em lei estão sendo cumpridos.
Os promotores de Justiça Paulo Augusto Oliveira e Geovany de Sá Leite
estarão acompanhados por representantes do Ministério Público do Trabalho,
oficiais da Polícia Militar, delegados de Polícia Civil, representantes da
Prefeitura local, agentes da Polícia Federal e fiscais do Procon e da
Vigilância Sanitária. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
25.02.13- ANAC- Conheça a nova versão do Guia do Passageiro
Publicação disponível em português, inglês e espanhol
A nova versão do Guia do Passageiro (2ª edição), com informações úteis para
quem vai viajar está disponível para consulta e download. Além de algumas
atualizações nos contatos e na estrutura, o Guia passou a ser publicado
também nas línguas inglesa e espanhola. Clique aqui
<http://www.anac.gov.br/Area.
<http://www.anac.gov.br/
26.02.13 - MPPE- TAC prevê reformas em matadouro de Nazaré da Mata
Medidas para adequar o funcionamento do matadouro de Nazaré da Mata foram
traçadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura
da cidade com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De imediato, a
administração municipal se comprometeu a não permitir o abate de animais sem
a presença de um veterinário e a manter equipamentos e dependências limpos
durante e após a realização dos trabalhos. Também foi estabelecida uma série
de ações, que devem ser tomadas em prazos que vão de 15 dias a 12 meses,
para regularizar o estabelecimento de acordo com as determinações da
vigilância sanitária. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
27.02.13 - MPPE investiga segurança e acessibilidade no estádio do Central
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Agreste) abriu
um inquérito civil com o objetivo de apurar a ausência de medidas que
garantam a acessibilidade e a segurança aos torcedores no estádio Luiz
Lacerda. O procedimento foi aberto com base no Estatuto do Torcedor e depois
que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu um laudo de vistoria
técnica do Corpo de Bombeiros informando irregularidades no local. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
27.02.13- ANATEL -Regra sobre chamadas sucessivas feitas de celular entra em
vigor
Entrou em vigor nesta quarta-feira, 27, a regra que estabelece que as
chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam
consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem
consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo
máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. A
regra foi aprovada em novembro do ano passado com a publicação da Resolução
nº 604, de 27 de novembro de 2012, que aprovou a alteração no Regulamento do
Serviço Móvel Pessoal (SMP). Mais
<http://www.anatel.gov.br/
28.02.13- MPPE- Gestores comprometem-se a estruturar matadouro de São João
Com a finalidade de regularizar o matadouro do município de São João, no
Agreste, o prefeito José Genaldi Ferreira Zumba, o secretário de Agricultura
e Desenvolvimento Rural, José Jerônimo da Silva, e o médico veterinário Éder
Abne Cordeiro Nunes assumiram uma série de compromissos com o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC). Entre as providências que devem ser adotadas está o restabelecimento
da energia elétrica no prédio e a proibição da permanência de pessoas
estranhas, crianças e animais no seu interior. Mais
<http://www.mp.pe.gov.br/
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