REPRESENTAÇÃO CONTRA A FIFA E A MATCH SERVICES É ACIONADA PELA OAB-PE

Motivada por queixas de um grupo de mais de 30 torcedores pernambucanos, a OAB-PE deu entrada na tarde desta sexta-feira, dia 14, em Representação no PROCON-PE, contra a FIFA e a empresa Match Services. Ambas acusadas pela prática desleal e abusiva, no tocante a localização dos assentos dos ingressos adquiridos pelos torcedores para os jogos da Copa das Confederações. Com esta ação, a OAB-PE tem como propósito principal fazer com que essas instituições se abstenham de repetir tal prática, sobretudo nas partidas da Copa do Mundo de 2014.

“Resultado de um trabalho conjunto das comissões de Defesa do Consumidor e de Direito Desportivo da OAB-PE, a iniciativa também visa alertar os consumidores para que guardem seus ingressos, como forma de se resguardar para uma ação judicial, caso necessário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

Ele ressaltou, ainda, que é preciso que as empresas deem publicidade ao que exatamente está sendo comercializado para que não gerem problemas desta natureza. “A FIFA não está imune às normas que protegem o direito fundamental do indivíduo de ter proteção do Estado em suas relações de consumo”, enfatizou Pedro Henrique. O presidente da Ordem disse também que além do PROCON-PE, a OAB-PE irá acionar o Ministério Público, já na segunda-feira, dia 17.

Junto com o presidente Pedro Henrique, assinaram a Representação entregue ao PROCON-PE, o presidente em exercício da Comissão de Direito Desportivo, Fábio Menezes Filho; o presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, respectivamente, Vinicius Calado e Bárbara Peixoto; e seus demais integrantes Arnaldo Lima Neto, Adson Lima, Geison Menezes, Danilo Gomes e Adoleide. A entrega do documento no protocolo do PROCON-PE foi acompanhada por dois torcedores lesados: Fernando Coutinho e Luizangelo Barreto.